Page 61 - (PT) PROGRAMA DE FORMAÇÃO AMBIENTAL

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3. Procedimento para a inclusão de Qualificações

no Quadro Nacional de Qualificações

Cada país parceiro do projeto Environmental change tem um procedimento
diferente para incluir qualificações no QNQ. Apesar de todo o QNQ estar
baseado no QEQ, existem diferenças em termos de expansão e adição de
novas qualificações que resultam das experiências de cada país, da sua

história e de normas e de regulamentos específicos. Alguns países, como a
Espanha, por exemplo, ainda não concluíram o processo de unificação do
Quadro de Qualificações. Descreve-se seguidamente fdescreve como
funciona o processo de inclusão em cada país parceiro:

Polónia
Uma qualificação pode ser incluída no Sistema Integrado de Qualificações
(SIQ) a pedido de entidades que desenvolvam atividade organizada na área

da economia, do mercado de trabalho e da educação ou formação. Pode
ser, por exemplo, uma empresa comercial, uma organização de empresários
de um determinado setor, uma associação de produtores, uma associação
desportiva ou uma associação de empresas de formação.
A candidatura eletrónica é submetida através do Registo Integrado de
Qualificações (RIQ) no seguinte website: http://rejestr.kwalifikacje.gov.pl/.
Este registo disponível ao público inclui todas as qualificações do SIQ - as
concedidas nos sistemas formais gerais, profissionais e de ensino superior,
qualificações regulamentadas e qualificações de mercado. A candidatura
deve conter uma descrição detalhada da qualificação, ou seja, os resultados

de aprendizagem que a pessoa que pretende obter a qualificação deve ter
e as condições que devem ser cumpridas pela entidade que a deseja
conceder. Contém uma justificação da necessidade da qualificação, uma
descrição dessa necessidade e a possibilidade da sua utilização.
A entidade administrativa verificará se a qualificação cumpre os requisitos e,
em caso afirmativo, vai incluí-la no SIQ e no RIQ com um nível QQP definido .
3
As qualificações incluídas no SIQ são introduzidas no RIQ independentemente
de aparecerem noutros registos (catálogos, listas) mantidos por ministérios,

indústrias, comunidades e instituições individuais. Qualificações que não estão
incluídas no RIQ não podem ser inscritas no Registo. As informações sobre as
qualificações listadas são atualizadas regularmente.

3 https://kwalifikacje.edu.pl/baza-wiedzy/dzialaj-w-zsk/wlaczanie-kwalifikacji/

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