Page 51 - (PT) PROGRAMA DE FORMAÇÃO AMBIENTAL

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Portugal
O Quadro Nacional de Qualificações Português é uma referência única para
a classificação de todas as qualificações no sistema de educação e de

formação português. Portugal referenciou os seus níveis de qualificações
nacionais ao QEQ e certificou-os no quadro de qualificações do Espaço
Europeu do Ensino Superior (QFEHEA) em 2011. Em 2017, foi criado um sistema
nacional de crédito para o ensino e formação profissional, alinhado com os
princípios ECVET, permitindo a atribuição de pontos de crédito às qualificações
de nível 2, 4 e 5 do QEQ, incluídas no catálogo nacional de qualificações e à
formação com garantia de qualidade e certificada.
A conceção das qualificações em termos de resultados de aprendizagem
também permitiu a criação do sistema nacional de créditos para o ensino e
formação profissional, alinhado com os princípios ECVET e destinado a

aumentar a permeabilidade entre os percursos de EFP e o ensino superior.
O sistema de qualificações português inclui oito níveis com descrições
definidas em termos de resultados de aprendizagem: conhecimentos,
aptidões e atitudes. A abordagem dos resultados da aprendizagem
desempenha um papel importante na reforma da educação e formação
portuguesas e foi um princípio subjacente ao desenvolvimento do catálogo
nacional de qualificações.

Espanha
O Quadro de Qualificações Espanhol (QQE) é um quadro nacional de
qualificações (graus, diplomas e certificados) que inclui a aprendizagem ao
longo da vida. É uma estrutura que organiza as qualificações de acordo com
os níveis e engloba a aprendizagem mais básica à mais complexa. Abrange,

portanto, a educação geral e de adultos, o ensino e formação profissional,
bem como o ensino superior. Inclui também as qualificações obtidas fora de
o sistema educativo através de formação em serviço, atividade laboral,
colaboração com ONG, etc.
O QQE visa correlacionar e coordenar os diferentes subsistemas de educação
e formação, incluindo as qualificações obtidas no ensino obrigatório, pós-
secundário e superior e integrar a validação da aprendizagem não formal e
informal.
Os principais objetivos do QQE são:
• tornar as qualificações mais compreensíveis, descrevendo-as em termos

de resultados de aprendizagem;
• melhorar a informação dos cidadãos sobre as qualificações nacionais,
bem como facilitar e promover a mobilidade;
• apoiar a aprendizagem ao longo da vida e correlacionar a formação
profissional inicial e a formação profissional para o emprego, bem como

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